Aviso Legal

Os documentos gerados pelo Contrato Fácil são modelos automatizados de contratos de prestação de serviços, produzidos a partir dos dados inseridos pelo usuário em um formulário padronizado.

A plataforma não presta serviços de advocacia, consultoria jurídica, assessoria legal ou qualquer outro serviço de natureza jurídica. O Contrato Fácil não é um escritório de advocacia e seus colaboradores não atuam como advogados dos usuários.

Modelos automatizados de contratos são desenvolvidos para cobrir situações comuns e genéricas. Eles podem não contemplar:

• Especificidades da legislação estadual ou municipal aplicável ao caso.
• Mudanças legislativas ou jurisprudenciais recentes.
• Condições particulares da relação entre as partes.
• Riscos específicos da atividade ou do mercado de atuação.
• Requisitos formais de contratos regulamentados por legislação especial.

Para situações que envolvam valores significativos, relações comerciais complexas, atividades regulamentadas ou qualquer dúvida sobre a adequação do documento ao seu caso específico, recomendamos a revisão do contrato por um advogado habilitado e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Um profissional jurídico poderá identificar pontos de atenção, incluir cláusulas específicas para o seu contexto e garantir que o documento esteja alinhado com a legislação aplicável.

O usuário é o único responsável pela decisão de utilizar, assinar e fazer cumprir o contrato gerado. A plataforma Contrato Fácil não se responsabiliza por eventuais inconsistências, lacunas ou inadequações do documento em relação à situação concreta do usuário.

Para mais informações, consulte nossos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.