Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta Plataforma é o Contrato Fácil ("Controlador"). Para questões relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail disponível no site.

Para a prestação do serviço, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Nome completo das partes (contratante e contratado), inseridos no formulário.
• CPF ou CNPJ das partes, inseridos no formulário.
• Endereço das partes, inserido no formulário.
• Endereço de e-mail, fornecido opcionalmente para recebimento do link de download.
• Dados do contrato: descrição do serviço, valores, datas e condições.
• Endereço IP e dados técnicos de acesso para segurança.

Não coletamos dados de pagamento. Informações de cartão ou Pix são tratadas exclusivamente pelo Mercado Pago, nossa plataforma de pagamento.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Gerar o documento PDF com os dados fornecidos.
• Enviar o link de download por e-mail, quando solicitado.
• Manter a integridade e a segurança da plataforma.
• Cumprir obrigações legais quando exigido por lei.

O tratamento dos dados é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para gerar e entregar o documento solicitado.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma e prevenção de fraudes.
• Consentimento (art. 7º, I): para envio do link por e-mail, quando o endereço é fornecido.

Seus dados são compartilhados apenas nos seguintes casos:

• Mercado Pago: para processamento do pagamento. Consulte a política de privacidade do Mercado Pago para mais detalhes sobre como tratam seus dados financeiros.
• Supabase: provedor de banco de dados e armazenamento em nuvem, onde os contratos e arquivos PDF são armazenados com segurança.
• Autoridades legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing ou qualquer propósito não descrito nesta política.

Os dados do contrato são armazenados pelo prazo necessário para a entrega do serviço e pelo período mínimo exigido pela legislação fiscal e civil brasileira. Contratos não pagos (DRAFT) expiram automaticamente em 24 horas e podem ser removidos periodicamente.

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, respeitadas as obrigações legais de retenção.

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação: saber se tratamos seus dados pessoais.
• Acesso: obter cópia dos dados que possuímos sobre você.
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou exclusão: solicitar remoção de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento: quando o tratamento se basear em consentimento.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail disponível no site. Responderemos em até 15 dias úteis.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental ou alteração indevida, incluindo:

• Comunicação via HTTPS com certificado TLS.
• Armazenamento em infraestrutura Supabase com controle de acesso por roles.
• Arquivos PDF protegidos por token único e opaco, sem exposição do ID do contrato.
• Chaves de serviço não expostas ao cliente (sem prefixo NEXT_PUBLIC_).

Esta Plataforma não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Podem ser utilizados cookies técnicos essenciais para o funcionamento do serviço. Não utilizamos ferramentas de analytics de terceiros que identifiquem o usuário individualmente.

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando isso ocorrer, a data de "Última atualização" será revisada. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

Para questões sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail disponível no site. Atendemos de acordo com os prazos e procedimentos estabelecidos pela LGPD.