Prestar serviços sem um contrato escrito é um dos erros mais comuns entre freelancers, autônomos e microempreendedores. Quando algo dá errado — atraso no pagamento, escopo diferente do combinado, mal-entendido sobre entregas — o único documento que pode proteger as partes é o contrato. Neste guia, você aprende o que deve constar no contrato e como criá-lo em minutos.
O que é um contrato de prestação de serviços?
Um contrato de prestação de serviços é um acordo formal entre duas partes: o contratante (quem contrata o serviço) e o contratado (quem executa). Ele é regido pelo Código Civil Brasileiro (arts. 593 a 609) e pode ser celebrado entre pessoas físicas, jurídicas ou profissionais autônomos. Diferente do vínculo empregatício, o contratado mantém independência sobre como e quando executa o trabalho.
O que deve conter no contrato?
Para que o documento seja completo e produza efeitos jurídicos, ele deve incluir:
• Qualificação das partes: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço
• Descrição detalhada do serviço: quanto mais específico, melhor
• Valor e condições de pagamento: valor total, forma de pagamento, datas
• Prazo de vigência: data de início, término ou duração indeterminada
• Multas e penalidades: o que ocorre em caso de atraso ou descumprimento
• Rescisão: prazo de aviso prévio e multa por rescisão antecipada
• Foro de eleição: qual cidade/estado é competente para resolver disputas
Erros comuns ao fazer um contrato
• Descrever o serviço de forma vaga: 'consultoria geral' ou 'serviços de marketing' são imprecisas. A descrição deve detalhar o que será entregue.
• Não definir prazo de pagamento: isso dificulta a cobrança em caso de inadimplência, pois não há data vencida formalmente.
• Esquecer a multa por rescisão: sem ela, qualquer parte pode encerrar o contrato sem custo, deixando o prestador sem compensação pelo trabalho iniciado.
• Ignorar a propriedade intelectual: fundamental para criação de conteúdo, design, software e qualquer trabalho criativo. Quem fica com os direitos?
Como criar seu contrato rapidamente
Com o Contrato Fácil, você preenche um formulário de 4 etapas com os dados das partes, a descrição do serviço, os valores e as condições. Em menos de 5 minutos, tem a prévia do contrato disponível para revisar gratuitamente. O PDF profissional, com todas as cláusulas jurídicas, custa apenas R$ 19.